O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a dois públicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de garantir o próprio sustento ou de serem mantidas pela família. Para ter acesso ao benefício, o requerente precisa atender a critérios específicos, como ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

 

Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito a 13º salário. O principal objetivo do programa é oferecer amparo financeiro a pessoas que estão em situação de pobreza e que não possuem outra fonte de renda, garantindo um mínimo de dignidade para esses grupos.

 

Antes de iniciar a solicitação do BPC/LOAS, é fundamental que o requerente reúna toda a documentação necessária. Isso facilita o processo e reduz o risco de problemas ou atrasos. Os principais documentos exigidos incluem:

          Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família;

          Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Certidão de Nascimento, dependendo da idade);

          Comprovante de residência atualizado;

          Laudo médico que ateste a deficiência, no caso de pessoas com deficiência;

          Certificado de inscrição no CadÚnico atualizado.

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é uma exigência fundamental para a solicitação do BPC. Ele é a ferramenta que o governo utiliza para avaliar a condição socioeconômica da família do requerente. É importante garantir que o cadastro esteja atualizado antes de iniciar o processo de solicitação.